terça-feira, 16 de junho de 2020

. . . mais um tiro no pé

--- Semana passada o Prefeito Sidney Ferraresso divulgou decreto em que de alguma forma fugia das determinações estaduais, aumentando a flexibilização local e na véspera do feriadão foi divulgada determinação judicial contrária ao prefeito. Isso gerou comentários nas redes sociais supondo até que o prefeito iria enrolar o recebimento oficial de tal determinação judicial para que sua flexibilização pudesse ser recebida somente depois do feriadão. Se fez isso não sei. Só sei que sua adesão a ela alterando aquele seu decreto e promulgando outro, só está valendo a partir de hoje, depois que o feriadão passou... No entanto, naquele mesmo dia da interpelação judicial, li no face a interpretação da lei feita por conceituado advogado de nossa cidade garantindo que a validade dela era imediata e como tal deveria ser acatada e obedecida e que se o prefeito não a obedecesse imediatamente corria o risco até de improbidade administrativa. Hoje em conversa com outro advogado igualmente bom no que faz, ele me disse que o "Sidney levou 5 dias para cumprir determinação do desembargador e que por isso pode responder por desobediência e improbidade." E disse ainda mais: "Se os índices dispararem em 10 dias pode vir até mais. E até para a Vigilância que foi omissa em sendo órgão independente."

* Pois é, tudo indica que o Jurídico da Prefeitura, que já foi tão criticado por ter se ausentado do recinto quando da palhaçada desta quarta de manhã, parece que falhou de novo ao não orientar adequadamente o prefeito de seus riscos iminentes.

* Fui informado que já existe autoridade local tomando as devidas providências legais para o fato. Mas assim mesmo deve-se perguntar: será que vai ficar tudo por isso mesmo MAIS UMA VEZ???

* Conclusão: Essa atual administração não cansa de dar tiro no próprio pé.

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