. . . e esclarecendo

--- Ontem mesmo à noite, recebi telefonema da Profa. Karina Zeferino Rodrigues me explicando detalhes sobre a lisura e rigor nos concursos realizados pelo Conselho Tutelar, inclusive com a total cobertura e fiscalização do MP, através do Promotor Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço. Agradeço a Profa. Karina pela sua atenção e aí está o esclarecimento com detalhes, precedido pelo seu e-mail :

"Boa noite Lauro,

Primeiro sou uma pessoa que acompanha seu blog e por isso mesmo achei necessário o esclarecimento sobre o Processo Seletivo do Conselho Tutelar já que sou presidente atual do CMDCA. Peço que publique na íntegra o texto em anexo, ficou um pouco longo, porém o fiz com a maior riqueza de detalhes para que as dúvidas se encerrem por aqui.

Deixo com você meus contatos para qualquer dúvida.

Sem mais para o momento agradeço a oportunidade do esclarecimento.

Forte abraço.

Profª Karina Zeferino Rodrigues "

Esclarecendo as dúvidas sobre o PROCESSO SELETIVO AO CONSELHO TUTELAR

Venho através deste meio de comunicação esclarecer as pessoas que não estão totalmente informadas sobre o PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR e de como ele realmente funciona. Para início sou Professora Karina Zeferino Rodrigues, presidente do CMDCA para quem não conhece “Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente” na gestão 2014-2016, tomei posse em dezembro de 2014 e quero deixar bem claro que não faço parte de nenhum partido político, represento a sociedade civil pois o CMDCA é composto de 10 membros titulares com o mesmo número de suplentes, respeitada a paridade entre os representantes das instituições governamentais e não governamentais.

De acordo com a Lei 12.696 de 25 de Julho de 2012, artigo 135 § 1º o processo de escolha pela primeira vez ocorrerá em data unificada em todo o território nacional e a cada 4 anos no primeiro domingo de Outubro após as eleições presidenciais ESCOLHIDOS PELA POPULAÇÃO LOCAL permitindo somente uma recondução, deixando assim 3 atuais conselheiros tutelares fora desse processo seletivo e outros dois em igualdade de condições com os demais inscritos.

Em 27 de Março de 2015 foi publicado o edital número 01-2015 onde constava todo o esclarecimento para qualquer membro da comunidade que quisesse participar e cumprisse as exigências previstas no mesmo. Dia 10 de Abril foi publicada uma referência onde constava ainda mais informações sobre o processo seletivo.

O órgão que tem o dever de organizar esse processo seletivo é o CMDCA fiscalizado pelo Ministério Público e ainda é formada uma comissão de seleção para fiscalizar e avaliar todas as etapas do processo. Essa mesma comissão se tornou pública em 10 de abril no Diário Oficial Municipal a constar: representante do CMDCA: presidente Karina Zeferino Rodrigues e Vice-presidente Leandra Crepaldi; representante do Poder Judiciário: Marco Antônio Serafim; representantes do Ministério Público: Celso Maurício Civera e Renata Célia Ferraz; representante do poder executivo: Ada Maria Riberti e representante do poder legislativo: João Alcidez Dei Santi. Essa comissão é formada por força da lei. Apesar do Conselho Tutelar ser um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional; é vinculado à Secretaria da Assistência e desenvolvimento social e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, mas a secretaria da Assistência não tem interferência nenhuma no processo seletivo para novos conselheiros.

A primeira etapa deste processo foi a entrega dos documentos exigidos no edital, no qual já tiveram inscrições indeferidas; a segunda etapa foi a entrevista com a Psicóloga e Assistente Social, os quais mais candidatos foram indeferidos por não cumprirem as exigências previstas no edital; a terceira E NÃO ÚLTIMA ETAPA, foi realizada no dia 31 de Julho; a prova escrita que constava de 40 questões baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente; essa prova foi feita por um assistente técnico contratado por licitação pela Prefeitura Municipal (pois cabe a mesma todo o custeio desse processo) e em momento nenhum passou pelas mãos da comissão de seleção, chegando ao local as prova em envelope lacrado e novamente lacrado após o término da prova na presença dos últimos três candidatos. Cabe aqui um esclarecimento que o local foi cedido pela Secretaria da Assistência por ser um local de fácil acesso aos candidatos e pelo Conselho Tutelar ser vinculado a ela, mas nenhum funcionário participou da aplicação da prova, nem mesmo a Secretária Sra. Daniele Pachioni. Os membros da comissão de seleção citados acima foram quem fiscalizaram a realização da prova, como consta em documento assinado por todos os candidatos presentes. Essa prova tem caráter eliminatório e não classificatório; o candidato que não atingir 50% de acertos não poderá passar para a próxima fase; neste momento ainda não temos acesso a lista dos candidatos que cumpriram com louvor essa etapa pois as provas estão sendo corrigidas na cidade de Campinas (onde foram confeccionadas) e o gabarito assim como a lista dos candidatos aprovados sairá publicado no DOM do dia 07 de agosto de 2015. Após esta publicação, bem como o período de recursos previstos no edital, os candidatos aprovados poderão partir para a última etapa do processo seletivo que será a eleição no dia 04 de Outubro (onde a apuração se fará da maneira mais clara possível), e aproveito para convidar toda a população local a votar na escola Dr. Jovino Silveira no candidato que achar em melhor condições de representar o Conselho Tutelar, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Aqui cabe outro esclarecimento:  A NOTA DA PROVA ESCRITA EM NADA INFLUENCIA NA ELEIÇÃO, POIS O CANDIDATO ACERTANDO 50% DA PROVA JÁ ESTÁ APTO PARA A ELEIÇÃO E ASSIM NOVAMENTE TODOS OS CANDIDATOS FICARÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA SER ELEGIDO PELA POPULAÇÃO OU NÃO. O Conselho Tutelar necessita de 5 titulares e 5 suplentes para o preenchimento das vagas. Portanto como presidente do CMDCA e acompanhando todo esse processo, eu não admito que haja dúvidas quanto a lisura dos procedimentos tomados até então, mesmo porque, todos os passos dados pela comissão de seleção são antes aprovados pelo Promotor de Justiça de Serra Negra que cumpre seu papel de fiscalizar a realização do processo seletivo.

Até o presente momento o CMDCA já promoveu a I Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e todos os passos citados acima para que a eleição em data unificada seja de maior transparência possível. Temos como parceiros de divulgação o Diário Oficial de Serra Negra e o Jornal O Serrano que também publicou todas as etapas do processo seletivo para que atinja um maior número de pessoas que queiram se inteirar do assunto. O CMDCA também possui uma página na rede social “facebook” onde a população pode acompanhar todo o trabalho que é realizado pelo mesmo.

Agora, infelizmente entrando em assuntos desnecessários sobre a postagem anterior questionando a lisura da prova escrita, me coloco à disposição para o “anônimo das 11:02” que comentou que há dois pretendentes ao cargo falando abertamente que estão garantidos por promessa do Vice Prefeito Felipe do Tó (o qual não faz mais parte da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social) para que a comissão de seleção possa investigar os casos e apresentar os nomes ao Ministério Público que tomará as medidas necessárias cabíveis; e também me coloco a disposição do “anônimo das 12:33” que comentou que existem “cartas marcadas” pois posso apresentar ao mesmo toda a documentação do processo seletivo arquivada na Promotoria de Justiça de Serra Negra; aliás este mesmo “anônimo” citou que o MP deveria interferir nesta seleção para que tudo seja feita com a maior transparência; sem ao menos saber que quem FISCALIZA TODO ESSE PROCESSO JÁ É O MINISTÉRIO PÚBLICO. Agradeço ao “anônimo das 16:45” que mostrou conhecimento do assunto citando que o processo conta com o apoio do Juízo da infância e juventude e promotoria da Justiça de Serra Negra. Assim como assino essa declaração me colocando à disposição para qualquer esclarecimento gostaria que as pessoas que se prestam ao trabalho de criticar sem antes investigar que assinassem também os seus nomes para que eu possa entrar em contato mostrando toda a transparência do trabalho do CMDCA e da comissão de seleção do processo unificado ao Conselho Tutelar.

Karina Zeferino Rodrigues

Educadora Física pós-graduada em dança, especializada em Ciencias aplicadas a La Actividade Fisica y el Deporte na Espanha; Pedagoga pós-graduanda em Psicopegagogia e estudante do curso de especialização em Conselho Tutelar e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Contato pelo e-mail: karizeferino@gmail.com 

Telefone: (19) 998614340

Acredito ser de suma importância dizer que sou estudante sobre Conselho Tutelar e também achei válido publicar meu telefone pessoal.

Obrigada pela compreensão e agradeço a publicação.