---- E as queimadas continuam, entra ano, sai ano e nada muda. Na legislatura passada foi elaborado um projeto de lei, se não me engano de autoria do Ver. Roberto e foram tantos adendos, emendas e discussões que nem se sabe mais se adiantou ou está adiantando para alguma coisa. Pelo jeito não! LAMENTÁVEL!!!
3 comentários:
Parte 01/06
Existe lei municipal que proíbe queimadas desde 2.009 (Lei 3.178 de 2.009).
Mesmo no código de posturas de 1.919, isso mesmo, há quase um século atrás, o problema das queimadas já era assunto de lei, então, queimadas já incomodavam naquela época.
Leis existem, mas falta vontade política para que elas peguem. Na verdade nem precisaria de lei. Bastaria inteligência, consciência, bom senso e respeito ao próximo.
Numa audiência pública realizada recentemente no Palácio Primavera aqui em Serra Negra eu ouvi, informalmente e em tom de piada é claro, que as leis são feitas para os inimigos. Pois é...
Voltando à questão das queimadas, em 2015 o tema voltou à câmara dos vereadores, porém, o projeto de lei PL-088/2014 que proibia as queimadas em todo o município foi rejeitado na sessão do legislativo de 25/05/2015 pela maioria dos vereadores.
Este projeto de lei era praticamente uma cópia da lei que já existia no município de Socorro que, apesar de apresentar mais que o dobro da extensão territorial de Serra Negra, população 70% maior que a serrana, PIB praticamente igual ao de Serra Negra, parece estar conseguindo maiores avanços na área ambiental e no combate às queimadas.
Em 2.106 o mesmo projeto de lei foi apresentado, agora como PL-046/2016.
Talvez por ser ano eleitoral o projeto foi aprovado por unanimidade na primeira votação e, após diversas emendas, o projeto original foi aprovado totalmente desconfigurado e enfraquecido de modo que me faz pensar se a antiga lei 3.178 de 2.009 não é melhor que a atual. O golpe fatal no PL-046/2016 foi limitá-lo à zona urbana. Para piorar, adotou multas de valores modestos de forma que faz pensar: “Será que é mais barata limpar terrenos com fogo?”
Não existe vontade política para se resolver o problema e sinceramente, acho que muitos devem realmente achar que queimada não é um problema, que fumaça não faz mal, que queimada não polui a atmosfera, que o fogo não estraga o solo, que a queimada não coloca em risco as construções próximas, que não coloca o munícipe em risco, que o fogo não afugenta e até mata animais silvestres e que não é um sério problema ambiental.
É uma questão de conscientização e de evolução. Infelizmente a evolução é lenta.
A falta de vontade política pode ser observada nas diversas queimadas que vemos todos os anos e continuamos a ver mesmo depois dos debates de 2016 e mesmo após a aprovação da lei municipal 3.944/2.016. NADA MUDOU.
A falta de vontade política de fazer a lei pegar também pode ser observada pela aparente falta de fiscalização e pela falta de transparência sobre os dados de queimadas.
Alguém sabe quantas multas foram aplicadas ano a ano desde 2.009 considerando a lei 3.178 e desde 2016 considerando a lei 3.944?
Alguém sabe quantas chamadas para apagar queimadas foram recebidas pelo corpo de bombeiros nos últimos cinco anos, ano a ano?
Qual foi a área queimada em 2016, 2015, 2014, 2013, 2012 e quantos hectares já foram queimados em 2017?
Estamos queimando mais ou menos? A situação melhorou, continua ruim ou está piorando?
Vereadores se preocupam com estes dados para poder questionar o Executivo ou mesmo para fazer adequações nas leis?
O secretário do meio ambiente tem estes dados? Estão disponibilizados em algum site oficial?
Pois é...
Com todas as ferramentas que temos atualmente não é difícil fazer estes controles e disponibilizá-los à sociedade. Querem fazer e dar transparência?
Continua a seguir na parte 02/06....
Parte 02/03
As queimadas continuam e, este ano, desde o dia 02/09/2017 as ocorrências se intensificaram e ficou difícil de respirar na cidade da fumaça, ops, quer dizer, na cidade da “saúde”.
Acredito que muitos viram diversas queimadas, muitos talvez não viram mas sentiram o cheiro da queimada, muitos devem ter sentido uma certa ardência nos olhos e provavelmente, alguns terão que limpar suas casas das fuligens que caem do céu.
Perguntem ao vice-prefeito que é médico se a fumaça da queimada não é prejudicial à saúde, principalmente para as crianças, para os idosos e para aqueles que já sofrem algum problema respiratório crônico (asma, bronquite, problema cardíaco, etc).
Pergunte ao bombeiro se a queimada não coloca em risco o patrimônio do munícipe, a vida humana e de animais.
As medidas tomadas para se eliminar ou minimizar as queimadas, se existem ou se foram realmente estudas e adotadas, parecem que não estão funcionando. Eu pelo menos não tenho conhecimento de quais foram as medidas pelo executivo para se pelo menos minimizar quantidade de queimadas.
Vejo nas redes sociais que falam que precisa denunciar.
Oras, será que o corpo de bombeiros que é sempre o primeiro a receber uma chamada do munícipe para apagar uma queimada não poderia registrar todos os dados da ocorrência (data, hora, localização, etc) e já encaminhar “on line” para a Prefeitura e para a Polícia Ambiental para que as ocorrências sejam rapidamente verificadas e os infratores autuados.
No Brasil a maioria das queimadas são provocadas pela ação humana, intencional ou não. Poucas começam pela combustão natural.
Aqui em Serra Negra o fato de que na maioria dos casos de queimadas ocorrem em campos, em pastos e terrenos vazios e quase nunca os cafezais, pode corroborar esta tese.
Assim, como tenho observado que o seu Blog tem sido um canal de comunicação mais eficiente com o Executivo, ficam aqui sugestões para o Secretário do Meio Ambiente e para o seu amigo senhor Prefeito.
SUGESTÕES
1. Intensificar as campanhas de conscientização utilizando todas as mídias desde o início do outono (meados de março) até o final do inverno (meados de setembro). Intensificar é toda hora, todo dia, todo lugar. Não é só publicar no jornal o serrano uma única vez e esquecer o assunto. Todas as mídias quer dizer faceboock, site da prefeitura, site da câmara municipal, site do conseg, jornais, cartazes nas repartições públicas, cartazes no comércio, nos hotéis, inserções nas programações das rádios, jornal, blogs, etc);
2. Intensificar a fiscalização e autuar os terrenos queimados e, para isso, sugiro que seja implantado uma comunicação direta entre bombeiros, prefeitura e policia ambiental de forma que toda chamada de ocorrência de queimada recebida pelo corpo de bombeiros seja numerada, protocolada, registrada, apontada carimbada (rs) e encaminhada à prefeitura e polícia ambiental com todos os dados necessários para a devida apuração. Nem sempre o munícipe telefona para fazer uma denuncia e muito menos tem tempo se ir até a prefeitura. Se não quiserem implantar este link entre bombeiros prefeitura e polícia ambiental, que pelo menos sejam disponibilizados canais digitais conforme item 13 mais abaixo;
3. Mesmo as chamadas que eventualmente os bombeiros não consigam atender por falta de viatura ou de equipe naquele momento devem ser apontadas, numeradas, protocoladas e encaminhadas à prefeitura e a polícia ambiental para verificação e eventual autuação dos responsáveis pelo terreno;
4. Chamo a atenção de que mesmo as ocorrências que os bombeiros não possam atender devem ser apontadas. Eu já liguei em algumas ocasiões solicitando o socorro dos bombeiros e tive como resposta que não poderiam atender por que as viaturas estavam atendendo outras ocorrências;
Continua a seguir na parte 03/03....
Parte 03/03
5. Verificar com o Corpo de Bombeiros se há necessidade de investimentos para incrementar os equipamentos materiais e humanos para o combate das queimadas no município. São eles que estão na linha de frente quando a coisa pega. São para os bombeiros que telefonamos no caso de fogo. Não ligamos para o prefeito, para o vice, para o vereador, ou para o secretário do meio ambiente. Ligamos para o bombeiro. Aliás, todos sabemos de cor o telefone dos bombeiros e o da secretaria do meio ambiente, acredito que a maioria da população não sabe de cor e nem tem gravado no seu telefone?;
6. Esses apontamentos também podem servir para ajudar nos mapeamentos e nas políticas públicas municipais com o objetivo de se minimizar as queimadas nos anos seguintes. Precisamos evoluir. As observações do passado e do presente podem nortear políticas públicas futuras;
7. Com esses apontamentos se estudar a possibilidade e eficiência de se criar na área urbana e/ou na área periurbana reservatórios de água para reabastecer as viaturas dos bombeiros. Nos projetos prediais que se reserva uma quantidade de água para o combate às queimadas;
8. Estudar a possibilidade e eficiência da criação de brigadas de incêndio nas áreas/bairros mais críticos de forma a tentar combater a queimada logo no início, antes que se alastre. Obviamente estas pessoas deveriam ter treinamento específico e na minha opinião, devem ser remunerados;
9. Para dar transparência ao assunto, o corpo de bombeiros deveria postar num site oficial todas as chamadas recebidas, com os dados registrados e se foi o chamado pode ser atendido ou não. Já a prefeitura deveria fazer o mesmo disponibilizando a lista de verificações realizadas e as autuações aplicadas, valores arrecadados com as multas e respectiva destinação dos valores arrecadados;
10. A prefeitura deveria intensificar a fiscalização principalmente a área urbana e periurbana para verificar se os terrenos estão limpos, mato baixo, sem lixo, sem garrafas, sem vidros, latas, etc. Nos casos de irregularidades notificar e, persistindo o descaso, multa;
11. Contratar profissionais que usam drones para ajudar na fiscalização. Aliás, os proprietários de drones poderiam fazer umas imagens aéreas para vermos o tamanho dos estragos das queimadas, de obras de terraplenagem, lagos assoreados, etc;
12. Se não existe equipe de fiscalização de campo, que seja criada uma para correr todos os bairros da cidade;
13. Abrir canais de comunicação digital via email, faceboock, WhatsApp, ouvidoria, etc para facilitar a comunicação entre o munícipe e o Poder Público. Não limitar as denúncias apenas em alguns números de telefone, sendo que alguns que nem atende nos finais de semana e feriados. Bombeiros atendem o telefone sempre;
É isso. Acho que nada vai mudar se não houver vontade política daqueles que tem o poder de fazer.
Em tempo caro Lauro, parabéns pelo seu trabalho e pela sua perseverança, seguindo sempre em frente apesar de algumas pequenas chateações. É normal já que algumas pessoas tem dificuldade para entender que críticas às vezes podem ser construtivas e que precisamos melhorar a cada dia. Não concordo com todos os comentários aqui postados, mas por outro lado me parece que é o único canal de comunicação realmente livre e democrático e que tem grande penetração na população. Muitos acessam o seu blog.
Parabéns por não postar mais comentários dos anônimos. A qualidade dos comentários melhorou com a proibição dos comentários anônimos. Seu blog perdeu quantidade, mas ganhou qualidade.
Abraço Lauro.
Boa semana a todos. Espero que sem fumaça.
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