. . . e divulgando

O Observatório Ético, ONG que busca a promoção de ações voltadas para a cidadania, a ética e a moralidade pública, dentre outros objetivos, em face dos recentes acontecimentos na saúde pública em nosso Município, amplamente noticiados no facebook e no jornal de nossa Cidade, vem tornar público que:

1. Lamentamos a morte do menor Beatriz e nos solidarizamos com a dor de seus familiares, esperando que sejam devidamente apuradas as causas desta morte, para o que estará disponibilizando, se for do interesse de sua família, advogado para acompanhar toda a investigação policial e desdobramentos jurídicos;

2. Na medida em que a saúde é direito social (art. 6º, “caput”, da Constituição da República), definida como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, estará adotando medidas junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de que sejam fiscalizados os serviços de saúde de nosso Município para saber se atendem às exigências das Resoluções CFM 1.451/95, 2.077/14 e 2.079/14 e RDC nº 50/2002 – Anvisa;

3. De outra sorte, em face da criação de Comissão Especial de Inquérito, pela Câmara Municipal de Serra Negra, para apurar a situação da saúde em nosso Município, o Observatório Ético, estará indicando representante para acompanhar os seus trabalhos, o que poderá não ser acolhido, na medida em que não há previsão legal para tanto, muito embora se constitua em providência que prestigia a democracia e a participação popular na gestão pública.

* Apenas lembrando que o posicionamento do Blog Comentando é de não valorizar qualquer trabalho e conclusão desta CEI, que se tornará ineficaz e fajuta SE NÃO HOUVER NOVA VOTAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE SEUS 3 MEMBROS ÀS CLARAS e sob o testemunho dos olhos da população. Recomendamos até para o OBSERVATÓRIO ÉTICO patrocinar a necessária ação judicial para isso, se for o caso, uma vez que a CEI é um procedimento investigativo sério e tem que ser regido com honestidade e transparência desde o seu nascedouro.