. . . se pode ou não pode?

--- Vendo noticioso de TV na hora do almoço, o decreto do Dória Embonecado diz que absolutamente TODOS os municípios do Estado de SP têm que obedecer seu decreto . No entanto há cidades do Vale do Paraíba que estão adequando seus decretos de acordo com as situações e condições próprias de seus municípios. Por outro lado o prefeito de Guaratinguetá, além de manter o decreto estadual, ainda baixou outro obrigando os donos de estabelecimentos de produtos essenciais a fornecerem máscaras  aos seus funcionários devido às filas que se formam em frente a bancos, lotéricas e casas abertas e deu entrevista dizendo que numa primeira vez o empresário desobediente será advertido, nas reincidências levará multas em escala crescente nas terceira e quarta e em seguida lacração do estabelecimento que só poderá reabrir após o período de quarentena. Afinal de contas, pode ou não pode???