A GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA E AS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA NA ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL
Quem acompanha o que digo não só na Câmara, mas em qualquer lugar por aí, está farto de ouvir minhas críticas à qualidade da saúde pública oferecida pela Prefeitura à população de Serra Negra, em especial àquelas pessoas que não possuem planos privados e só têm como alternativa procurar o Pronto-Socorro e as UBSs do município, quando ficam doentes.
As deficiências apresentadas no atendimento do Pronto-Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima transformaram-se, infelizmente, em rotina, aliás, uma rotina que vem se agravando a cada dia. Os problemas vão do número insuficiente de médicos para atender à demanda de pacientes até a falta de materiais básicos, como luvas descartáveis e seringas, e medicamentos simples, como dipirona.
O prefeito e sua equipe, embora a Prefeitura destine anualmente recursos para o hospital em troca do atendimento público no PS (este ano estão previstos cerca de R$ 3 milhões), parecem viver em outra cidade, outro país, quem sabe em outro planeta, já que nada é feito para resolver os problemas, repito, crônicos, o que implicaria em cobrar do estabelecimento o retorno apropriado das verbas que o município injeta na Santa Casa.
Mas, como dizem, não há nada que não possa piorar ainda mais. Isso porque somos informados agora, através do sindicato da categoria, que os funcionários do hospital estão até agora esperando o pagamento dos 50% do 13# salário que deveriam ter sido quitado em dezembro do ano passado.
Diante de tal absurdo, os funcionários decidiram que, se a situação não for regularizada até o próximo dia 7, no dia 8 eles entram em greve.
A paralisação, porém, não depende apenas da quitação dos salários, já que a categoria também exige a contratação de mais funcionários para o hospital, como forma de diminuir a sobrecarga do atual quadro funcional, e a disponibilização de insumos básicos, como luvas, máscaras, sacos de lixo e medicamentos.
Por isso, os funcionários do hospital afirmam que, mesmo que os salários sejam quitados dentro do prazo, a greve será mantida, já que, sem o atendimento à disponibilização dos materiais e medicamentos básicos, o atendimento à população continuará comprometido.
Todas essas decisões foram tomadas já no dia 24 de março, durante reunião dos trabalhadores do hospital e representantes do sindicato da categoria. A seguir, foi elaborada uma carta aberta à população de Serra Negra (foto em anexo), informando sobre a data para a greve e os motivos que levaram a essa atitude.
Na carta, os funcionários, através do seu sindicato (Sinsaúde Campinas e Região), esclarecem também que, em audiência com o Ministério Público do Trabalho, a administração da Santa Casa alegou que só poderia pagar os salários quando fosse liberado o dinheiro que está penhorado na justiça (provavelmente em função de processos trabalhistas passados).
Contudo, tais impressos sumiram misteriosamente, impedindo que os moradores da cidade fossem informados sobre o que estava acontecendo.
Ironicamente, os vereadores foram pressionados, meses atrás, para que aprovassem, em regime de urgência, o projeto do prefeito prevendo a destinação dos cerca R$ 3 milhões para a Santa Casa em 2015.
Diante das ponderações da bancada oposicionista, exigindo maior transparência na utilização desses recursos pela irmandade, os porta-vozes do prefeito afirmaram que isso atrasaria o pagamento justamente da segunda parcela do 13# dos funcionários.
De qualquer forma, a liberação dos recursos foi aprovada, com o parcelamento mensal de R$ 275 mil, permitindo assim uma melhor fiscalização no sentido de que o dinheiro público aplicado no hospital revertesse em bom atendimento efetivo à população no PS. Ou seja, o dinheiro da Prefeitura está entrando, mas há falta de materiais e medicamentos básicos no PS e agora sabemos que o pagamento da segunda parcela do 13# dos funcionários não foi paga até hoje.
Resumindo, o que estava ruim piorou ainda mais.
De minha parte, quero expressar minha solidariedade ao movimento dos funcionários do hospital, que não podem mais continuar trabalhando sem meios de atender dignamente a população da cidade e ainda por cima sem receber seus salários. Estamos juntos na luta para dar à cidade um atendimento de saúde pública à altura dos cidadãos que aqui vivem e que aqui pagam seus impostos.
Reproduzo abaixo um texto aqui publicado algum tempo atrás, reiterando minha posição sobre a situação de nosso único hospital.
Abraços, Paulão
MUNICIPALIZAÇÃO JÁ!
(Paulão da Farmácia)
É inadiável, urgente, mais do que prioritário que a Prefeitura de Serra Negra tenha a coragem e a responsabilidade necessárias para assumir de uma vez por todas o controle do Hospital Santa Rosa de Lima. Não se pode mais admitir, sob qualquer argumento, que a Santa Casa, que é o único estabelecimento hospitalar da cidade, continue oferecendo o péssimo atendimento à população, como vem ocorrendo há anos, em especial no Pronto-Socorro, que é a unidade que as pessoas primeiro procuram em casos de emergências, em especial aquelas que não possuem outras alternativas se não recorrer à rede pública de saúde.
As reclamações referentes aos serviços do PS se tornaram crônicas, intermitentes. Ainda ontem pessoas se queixavam para mim que estavam faltando materiais básicos, como luvas descartáveis, e medicamentos de base, como dipirona. Essa precariedade não vem prejudicando apenas os usuários, mas também assustando os funcionários, que, enfrentando a falta de recursos, são muitas vezes responsabilizados pelo mau atendimento por quem desconhece a real situação do hospital.
A Prefeitura destina anualmente a Santa Casa recursos que em 2015 vão ultrapassar os R$ 3 milhões. Ora, não há o mínimo sentido nessa destinação de dinheiro do contribuinte em troca do péssimo atendimento que a população vem recebendo. Do jeito que as coisas estão, essas verbas municipais estão, na verdade, mascarando uma realidade que se torna, a cada ano, mais crítica e insolúvel, qual seja a incapacidade das seguidas administrações do hospital de resolverem a caótica situação financeira da instituição, dotando-o de uma estrutura administrativa e funcional que dê à população da cidade a assistência médica que ela merece, dentro de padrões mínimos de dignidade humana.
Não se pode continuar aceitando que se repitam casos de pessoas que só conseguem atendimento através de recomendações de políticos ou de pessoas influentes. Isso vem criando um perigoso círculo vicioso com as consequências mais nefastas possíveis. Um hospital cujo pronto-socorro tem por objetivo atender pela rede pública não pode ser utilizado com fins políticos e outros interesses.
Não quero aqui incentivar a propagação de “teorias de conspiração” que circulam pela cidade sobre a questão da Santa Casa, uma delas dando conta de que haveria interesse proposital na decadência financeira e funcional do hospital, de modo a que a instituição, vítima de uma situação de falência total, fosse “absorvida” por alguma OSCIP, organizações que, embora tenham a inscrição “interesse público” na sua denominação, possuem, em sua maioria, o objetivo de privatizar cada vez mais a rede de saúde pública.
Como disse, não quero incentivar a divulgação de tais teorias, mas, diante do agravamento contínuo dos problemas do hospital e da passividade da Prefeitura em agir de forma concreta para garantir o direito da população ao acesso à saúde, qualquer coisa pode ser considerada plausível.
É por isso que conclamo o prefeito a agir, municipalizando de vez os serviços da Santa Casa e tendo, em contrapartida, não apenas uma melhoria no atendimento à população, mas também os recursos que seriam gerados pelo funcionamento da instituição, tanto nos serviços de natureza pública quanto nos procedimentos privados.
Peço coragem e responsabilidade da Prefeitura. Que se nomeie (ou contrate) uma equipe para viabilizar técnica, jurídica e financeiramente a municipalização do Rosa de Lima. Não vejo outra saída para a nossa cidade.
