--- Em sequência ao prometido aqui vai mais uma proposta da Sra. Rosemeire Grou apresentada ao prefeito :
Outro trabalho desenvolvido foi o Programa de
Conscientização da Violência Contra a Mulher no Ensino Escolar, para combater
este problema entendido como questão epidemiológica, visto por profissionais da área como questão
de saúde pública por causa das consequências implícitas e explicitas
ocasionadas dentro e fora das famílias onde as mulheres são vitimadas, sendo
utilizado como referencias: O ARTIGO 4º DA
RESOLUÇÃO GERAL Nº19 da CONVENÇÃO DE CEDAW ocorrido no FORUM NACIONAL DE
EDUCACIONAL realizado em2006, o Programa NEVID no Estado do Espírito Santo, o
Programa Proteja nossas Crianças e Maria da Penha vai às Escolas, ambos em
Minas Gerais, e por analogia o PROERD criado para combater e repreender o uso
de drogas por meio de um trabalho realizado nas escolas junto aos estudantes e
o BEM-TE-VI aplicado no DETRAN para conscientizar as crianças sobre a violência
no trânsito e a necessidade obter um resultado positivo e gradativo .
Uma forma de exemplificar a
importância deste projeto e resumir o trabalho desenvolvido se espelha nas
palavras da Desembargadora Hermínia Maria Silveira Azoury: “muitos adultos
violentos, quando pequenos conviveram com a violência no ambiente doméstico”,
acrescentando: “mudanças de cultura não se faz rapidamente. Se faz paulatinamente
e tudo passa pela educação.”
Infelizmente, este Projeto de Lei
com mais de 1200 (mil e duzentos) assinaturas apresentado na Câmara Municipal
por intermédio do Vereador Roberto Sebastião de Almeida resultou somente no
PROJETO DE LEI Nº 011/2016 que dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de
Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Mulher”, onde serão promovidas
atividades de cunho educacional e cultural sobre o tema.
Outro PROJETO DE LEI promulgado
foi de Nº 3.914 DE 01 DE MARÇO DE 2016, que dispõe sobre a reserva de vagas em
creches e escolas da rede pública municipal para filhos de mulheres vítima de
violência doméstica de qualquer natureza.
Como percebido, totalmente fora
do reivindicado onde se pleiteava a implantação de um programa similar ao adotado
em outros Estados e Municípios que trabalham preventivamente com as crianças
sobre o que é a violência contra a mulher, suas consequências, como identificar
e coibir, entre outros objetivos, para erradicar esta cultura enraizada que a
violência é apenas mais um caso isolado e quebrar o ciclo vicioso existente
onde uma criança fruto deste ambiente inóspito acreditará ser correto o que ela
presencia agindo da mesma forma quando for adulta.
Por fim, ao recorrer para a
Secretária de Segurança Pública, conforme Protocolo Nº GS 4780/2017, obtive
como resposta do citado órgão que a Policia Civil de Serra Negra juntamente com
o Conselho Comunitário de Segurança Municipal desenvolve junto à rede pública
de ensino, o programa “Jovem Cidadão”, mas sem qualquer detalhamento.
"Em conversa no dia 30 de março segue anexo sobre o projeto violência contra a mulher."
