--- Mais uma séria denúncia envolvendo o "Deputado da Região" Edmir Chedid, depois da Operação Ouro verde. Essa envolve diretamente o dito cujo com a empresa Fênix e Serra Negra. Tenho certeza absoluta que ele vai permanecer de olhos fechados como na foto ao lado, pois o orgulho pessoal do nobre deputado não lhe vai permitir usar este espaço para sua defesa, explicação ou justificativa, mas é minha obrigação oferecer-lhe isso abrindo espaço para ele, bem como cobrar dos vereadores serranos que tanto lhes batem palmas, aproveitando que hoje é dia de P. I., para que façam a mesma coisa... se puderem ou tiverem como defender o ídolo..
* Eis a denúncia:
Deputado Edmir Chedid faz manobra para colocar empresa da família em licitação, mas deixa rastro e pode responder judicialmente.
E pensávamos que seria somente em São Luiz do Paraitinga - SP, que existia sérios problemas (que podem se caracterizar fraude licitatória) com a empresa Fênix...
Somente para lembrar o que ocorreu nesta cidade, segue este trecho de matéria da Rede Globo:
- Prefeito Torres é alvo de uma investigação no Ministério Público e de uma Comissão Processante na Câmara por suposta fraude na contratação do transporte escolar.
Investigação:
De acordo com a ação do Ministério Público de São Luiz do Paraitinga, houve contratação ilegal emergencial por dispensa de licitação das empresas Locadora Real do Vale Ltda. e Expresso Fênix Viação Ltda. para prestação do serviço de transporte escolar no município, com o objetivo de favorecer aliados políticos do prefeito Alex Torres.
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E agora a denúncia em Serra Negra – SP:
Em 30 de setembro de 2019, o Movimento Direita Serra Negra protocolou denuncia no Ministério Público em Serra Negra que virou inquérito civil de número 10/19 no qual denunciava o deputado Edmir Chedid por ser dono da empresa Fênix e portanto não poderia ter participado da licitação do transporte escolar na cidade de Serra Negra neste ano de 2019.
Em sede constitucional, as proibições e impedimentos de licitar com a Administração Pública abrangem senadores, deputados e vereadores, face ao disposto no art. 54, inciso I, a e II, a, combinado com o inciso IX do art. 29.
Ocorre que a Promotoria Pública de Serra Negra mandou arquivar a denúncia nesta quinta-feira (07/11/2019), pois diz ela que reconhecia a saída do deputado da empresa, já que o mesmo havia vendido a totalidade de suas cotas da empresa Fênix antes da licitação e portanto não sendo o deputado mais dono da empresa de ônibus, a mesma poderia participar da concorrência.
Mas não é bem assim... Vamos explicar um pouco mais:
O Deputado Estadual Edmir Chedid vende o total de suas ações na empresa Fênix para sua esposa e filho antes da licitação do transporte escolar (2019) na cidade de Serra Negra - SP, tentando assim dizer à justiça que não seria mais o dono da empresa e estaria a Fênix livre para participar da licitação na cidade de Serra Negra - SP, pois, segundo o deputado, a sua esposa (agora proprietária) não tem nada a ver com ele.
Pelo Código Civil, pessoas casadas em regime de comunhão parcial de bens, tudo o que for comprado pelo casal ou individualmente após o casamento tem de ser dividido entre ambos, ou seja, cada um tem 50 % do que foi comprado, ou, melhor dizendo, todos os bens adquiridos de maneira onerosa após o casamento pertencem aos dois. O cônjuge tem direito às cotas da empresa em que o outro é sócio. Estranhamente isso passou despercebido pelas pessoas responsáveis à auditar a licitação à época e mais estranhamente a denúncia inicial, realizada recentemente, não passou pelo crivo da promotoria, a qual alegou não enxergar ilegalidades.
Sobre a empresa Fênix, salientamos que o deputado ainda se encontra casado e, portanto, dono dos 50% das ações da empresa Fênix da parte que cabe a sua esposa (que por sinal as comprou de seu marido de forma onerosa), ou seja, do próprio deputado.
Ela comprou as ações de seu marido em 2017 muitas décadas depois de casados. Portanto, o Movimento Direita Serra Negra, inconformado por não ter a Promotoria Pública visto esta ilegalidade latente de que o deputado seria dono da empresa nas cotas que cabem a sua esposa à época da licitação, o que faz desta nula e teria de ser cancelada, vai contestar aos órgãos superiores no âmbito judicial a decisão da promotoria em arquivar o inquérito aberto sobre o caso, o que em última análise (a ser julgada pelos órgãos corregedores / de compliance) poderá ser representado a órgãos superiores .
A denúncia prossegue e postamos este texto para que a população tome ciência de que o Movimento Direita Serra Negra chegou para moralizar o gasto do dinheiro público, enfrentando os poderosos sem medo de cara feia e gostaria que todos ajudassem nesta jornada, afinal trata-se de dinheiro público, ou seja: de todos nós!
