Ao povo da cidade de Serra Negra.
Referência: Estância Clube Veraneio, Prefeitura Municipal e espólio de Antonio Jorge x Edison Carneiro.
No começo dos anos 80 (portanto há mais de 50 anos) um fazendeiro da Cidade (Antônio Jorge agora espólio de Antônio Jorge) estabeleceu dentro de sua fazenda um loteamento que denominou ESTÂNCIA CLUBE VERANEIRO. Este loteamento nunca foi criado por lei na Câmara e os planos de sua criação nunca foram registrados na cidade. Com contrato particular de compra e venda ele vendeu a uma centena de pessoas lotes nesta área que hoje chamamos de VILA SANTISTA (no total havia mais de 2000 lotes dentro de sua fazenda). Nestes contratos particulares ele se comprometia a colocar no local toda infraestrutura necessária como água, esgoto, iluminação, asfalto etc., que mais tarde seria incorporado à cidade como área urbana. Acontece que seus planos não estavam funcionando, isso porque ele não conseguia vender seus lotes e não tinha dinheiro suficiente para os melhoramentos necessários. Menos de 10% dos lotes tinham sido vendidos e diante da pressão dos moradores para que cumprisse o contrato estabeleceram que se eles queriam ter asfalto, água, esgoto, iluminação, galerias pluviais, teriam que pagar de seus bolsos. Foi o que muitos fizeram, colocaram qualquer tipo de pavimentação com seu próprio dinheiro, asfalto barato, pedras hexagonais, cascalho e outros tipos de cobertura nas ruas para que pudessem chegar às suas casas nos dias de chuva, além de pagarem também por linhas de eletricidade sem as quais não poderiam viver. Ainda hoje muita gente só consegue chegar às suas casas andando no barro, pois 90% das ruas não tem asfalto. Como não estavam mais pagando mensalidade à Estancia Clube Veraneio, e como a mesma havia falido e não respondia mais a seus clientes, e nunca receberam escritura desta, alguns receberam propriedade final do terreno por usucapião, outros que não têm qualquer documento até hoje pararam de pagar a mensalidade ao Sr. Antonio Jorge. Já no fim dos anos 80, o então secretário do prefeito (Charles Lolli) começou a intimar os moradores da área (que nem sequer eram proprietários não tinham escritura) a comparecer na Prefeitura a fim de regularizar seus terrenos como área urbana sujeita a pagamento de IPTU. Queriam o pagamento de IPTU, contudo não se comprometiam a fornecer escritura de posse, ou urbanização, pois segundo eles, somente a falida Estância poderia fazê-lo. Alguns abandonaram tudo, outros venderam a preço de banana para quem quisesse enfrentar a Prefeitura, outros (como eu) pagaram tudo que a estância queria, conseguiram escritura e começaram a pagar IPTU à Prefeitura. Como eu era um dos poucos que pagava IPTU na área, ninguém se dispunha a pagar, pois entendiam que área sem qualquer melhoramento da Prefeitura não é urbana, mas rural, resolvi entrar com processo contra a Prefeitura exigindo que minha propriedade fosse classificada corretamente (propriedade rural). No ano de 2.012 a Justiça local entendeu que a área realmente não tem nada de urbana e determinou que a Prefeitura não cobrasse mais IPTU na minha propriedade. Os gambás famintos da Prefeitura ficaram furiosos e retiraram todos que não pagavam IPTU dos registros da Prefeitura. Era como se o imóvel não existisse na cidade. A posição deles era: Vai procurar o INCRA para resolver seus problemas, porque quem não paga IPTU aqui não tem nada aqui também. Uma ordem judicial obrigou a Prefeitura a recolocar os imóveis no cadastro da Prefeitura. Até o mês passado meus imóveis eram classificados como urbanos, mas isentos de IPTU. Não sei se isto pode existir, meio rural, não paga IPTU e meio urbano, pois tem valor venal, uma distorção nas leis que classificam claramente que urbano paga todos os impostos da Prefeitura e rural paga somente ao INCRA. Em outras palavras não existe pelas leis deste país meio urbano ou meio rural. Um dos argumentos da Prefeitura e que existem sim dois melhoramentos por lei, escola e posto de saúde a dois quilômetros como se fosse possível viver no meio do barro sem água, esgoto, asfalto e ainda assim pagar IPTU (o sítio do Bimbo e a Vale do sol também têm estes dois melhoramentos: irão eles pagar IPTU daqui para a frente?). Nos últimos anos intimaram meu advogado (que cuidava do meu caso) a responder apelações que fizeram tentando me assaltar. Acontece que meu advogado morreu e obviamente não iria responder nada. Declararam então que eu não respondi as apelações e colocaram meus imóveis em protesto no Cartório de protestos da cidade. Agora o superministro da justiça serrano Atílio Siloto, decretou que a decisão judicial de 2.012 do juiz local não tem qualquer valor e eu terei que pagar IPTU urbano. Fome por dinheiro para as próximas eleições, abuso de autoridade ou afronta à outra autoridade constituída? Fica no ar a seguinte pergunta ao superministro Atílio: O senhor irá também cobrar IPTU Rural de todos os outros sócios da Prefeitura ou somente dos sócios pobres da Vila Santista??? A lei tem que ser igual para todos, se eu tenho que pagar IPTU num local onde não existe qualquer melhoramento urbano, então outros figurões da sociedade como Bimbo, Sidney, Vale do Sol, Chedid, inúmeros políticos e ex-políticos e empresários também terão.
E PARA FINALIZAR EU PERGUNTO: Senhor Atílio, o senhor mesmo paga IPTU em suas propriedades na cidade de Serra Negra? Prove. Usar também o aparelho do povo PREFEITURA para perseguir, constranger e intimidar o próprio povo (seu patrão) constitui crime sério.
Qual seria a verdadeira solução para o problema acima que qualquer justiça séria do primeiro mundo adotaria?
Confiscar todas as propriedades do espólio Antônio Jorge ainda existentes na cidade, vendê-las e urbanizar a área, ao mesmo tempo que fosse estabelecido que todos pagam IPTU, não somente os pobres.
Veremos.
Edison Carneiro...
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