Como o blog havia noticiado anteriormente, ao analisar o recurso interposto por DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM), o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio Noronha, negou provimento ao recurso para o fim de manter a sentença criminal que havia condenado o vereador a pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão pela prática de CORRUPÇÃO ELEITORAL. Não se conformando com a decisão, o vereador ingressou com novo recurso que será apreciado pelo plenário do Tribunal.
Acontece que em outro processo eleitoral, onde os mesmos fatos estão sendo apurados, ou seja, a responsabilidade pela construção de uma ponte em uma propriedade particular localizada no Bairro das Três Barras, a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, de forma diametralmente oposta ao desfecho do processo crime, deu provimento ao recurso interposto pelo interessado, para o fim de afastar a pena que havia cassado o diploma do vereador pela prática de CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS. Cabe ao Procurador Geral Eleitoral analisar a conveniência em levar a matéria para ser analisada em plenário.
Diante da divergência existente entre decisões conflitantes sobre os mesmos fatos, aguarda-se que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral delibere a respeito das matérias em discussão, para o fim de decidir definitivamente se uma gravação ambiental, com a presença de um dos interlocutores, é considerada como prova válida (ou não) e se as provas colhidas em sede de inquérito civil se prestam (ou não) para fins eleitorais.
P.S. Caso o Tribunal entenda que a gravação seja ilegal e as provas produzidas perante o Ministério Público não podem ser utilizadas em ações eleitorais, o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO será absolvido das acusações e terá o seu mandato definitivamente restabelecido.
Por outro lado, caso os Ministros julguem que a gravação ambiental seja lícita e que as provas obtidas junto ao Promotor de Justiça podem alicerçar sentenças eleitorais, o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO terá a sua condenação criminal confirmada (tornando-se inelegível por 8 anos) e perderá definitivamente o seu mandato parlamentar, sendo substituído pelo suplente FALCÃO (DEM).
Com a palavra os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
