. . . a previsão para sábado

--- Pelo SBT Brasil :

--- Pelo Jornal Nacional :

. . . afinal, de quem é a culpa?

--- Esta correndo na internet uma justificativa dos organizadores do rodeio sobre o cancelamento do mesmo neste ano, jogando a responsabilidade nas costas do Ministério Público. O blog até o presente momento não recebeu nada e em sendo assim não tem a mínima obrigação de divulgar tal comunicado.

. . . ato de improbidade administrativa?

--- Mais uma do advogado Dr. Munhoz que acaba de chegar. É... continua feia a coisa.

"Lauro, boa tarde.

Como você já pode noticiar não se tem acesso às informações do portal de transparência da Prefeitura Municipal de Serra Negra, o que tolhe o exercício da cidadania, impedindo o acompanhamento da gestão pública municipal, que segundo o próprio Tribunal de Contas do Estado se mostra com diversos problemas.

A propósito, o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já anotara que 'a Prefeitura não divulga, em sua página eletrônica, as informações alusivas a procedimentos licitatórios, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/11'. Estranha essa constatação, não?

É flagrante que se está a ferir o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da transparência de gestão fiscal, até porque decorrido o prazo estabelecido no art. 73 – B, acrescentado pela Lei Complementar 131/2009. Nesse sentido, temos como sanção - art. 23, § 3º, inciso I, não receber transferências voluntárias. Por outro lado, esta situação ofende ao disposto no art. 37 e § 3º, II, da Constituição da República, onde temos especificamente o princípio da publicidade, o que constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11, inc. IV, da Lei nº 8.429/92.

Nesse sentido, na semana próxima estaremos tomando as medidas legais para fazer prevalecer a lei!

Um forte abraço, José Geraldo Jardim Munhóz."

. . . o Portal da Transparência

--- Se é transparente a Prefeitura tem que permitir acesso a qualquer tipo de informação, pois denúncias estão chegando e para as devidas checagens o Portal da TRANSPARÊNCIA tem que estar aberto e atualizado, o que não está acontecendo. Por que será???

. . . e continuando na gravidade do fato

--- Recebido nesta manhã via e-mail e me parece que agora, neste assunto, a vez está com o Ministério Público, ou seja, Promotor Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço:

"Realmente me surpreendi com a constatação de quanto o seu blog é lido. Foram muitas as ligações recebidas. Surpreso também fiquei com o relato de muitas pessoas que se desculpavam por não agradecer publicamente, por medo de represália, que sei existir, porquanto eu mesmo já fui vítima dela. Lembremos de Gonçalves Dias: 'A vida é luta renhida, que aos fracos abate, e aos fortes, só faz exaltar'.

Muitas foram as dúvidas lançadas. Passo a responder a primeira delas.

Realmente, no nosso entendimento, Poder Executivo e Poder Legislativo são responsáveis, e o são nas três esferas jurídicas de responsabilidade – administrativa, civil e criminal pelos atos ilícitos cometidos e pelos prejuízos causados.

Nesta semana, no dia 15 de novembro, comemoramos a Proclamação da República (e também, para mim, é data triste que remete ao desencarne do meu amigo e Professor Geraldo Ataliba, o maior estudioso do Direito Público no Brasil) e a República, como forma de governo, se firma com base em características que lhe são próprias: eletividade, temporariedade e responsabilidade.

Como forma de governo significa o governo de muitos. É, por assim dizer, uma expressão democrática de governo, por isso até, ordinariamente, aparece associada a este regime político – a democracia, onde temos a participação do povo no governo, no nosso caso, por vezes, de forma semidireta, por meio dos seus representantes eleitos.

Pois bem. Diz Geraldo Ataliba, 'regime republicano é regime de responsabilidade'. Também o nosso atual Presidente da República, enquanto professor, também afirmava: 'aquele que exerce função política responde pelos seus atos'. Já João Barbalho (1924) afirmava que 'é da essência do regime republicano que quem quer que exerça uma parcela do poder público tenha a responsabilidade desse exercício; ninguém desempenha funções políticas por direito próprio; nele não pode haver invioláveis e irresponsáveis, entre os que exercitam poderes delegados pela soberania nacional'.

Ora, na medida em que os ocupantes de cargos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) cometem atos apontados por irregulares (ilícitos) e os Vereadores, a quem compete fiscalizar a prática desses atos não tomam qualquer medida para coibir a sua prática, permitindo que se consuma a irregularidade (ilicitude), também são igualmente responsáveis. Todos devem responder administrativamente, civilmente e penalmente, na medida da sua participação, o que deverá ser valorado pelo juiz. A propósito, firme nesta convicção, entendo que seria o caso de já promover ação judicial tornando indisponíveis os bens destas autoridades.

Por derradeiro, um cumprimento especial ao Sr. Edison, pelos comentários que sei não ser merecedor, mas o considero na conta daqueles que buscam transcender a situação pessoal em busca do bem público, consciente da recomendação de Rui Barbosa: 'mas, senhores, os que madrugam no ler, convém madrugarem também no pensar. Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas próprias ideias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é um armário de sabedoria armazenada, mas transformado reflexivo de aquisições digeridas'.

E continuamos esperando para saber se alguma medida concreta será tomada pelo promotor de justiça!

Um forte abraço, José Geraldo Jardim Munhóz."

* Os grifos são meus.

. . . apenas para lembrar

--- Quero aproveitar o gancho do tópico anterior para lembrar ao Ver. Léo da Ambulância, que não conhece direito o "Senhor Pontinhos", que foi em uma destas festas que salvei uma daquelas vidas aqui mencionadas outro dia. Estava eu no palanque da apresentação quando na arena estava acontecendo o conhecida atração "Mesa da Amargura", quando é colocada uma mesa no centro da arena com alguns caras bebendo e é solto um touro e os caras têm que se virar... Pois bem... numa dessas o touro levantou com os chifres uma das cadeiras e o cidadão subiu no ar e caiu na terra com a cara no chão e ficou inerte. Imediatamente saltei na arena e o atendi e o acompanhei na ambulância até o hospital. Mais alguns segundos e ele morreria ali por asfixia. Essa foi apenas uma das vezes. Vai marcando aí na sua caderneta senhor edil Léo... (e dá-lhe pontinhos...).

. . . o rodeio deste ano

--- Os quadros acima estão aí apenas para lembrar anos anteriores. E dentro destas lembranças está no meu currículo de apresentador, que fiz parte também desta história e o fiz ao lado do grande Asa Branca nos áureos tempos da estupenda "Equipe Casco de Ouro", quando o nosso rodeio fazia parte do calendário como um dos melhores do Estado, só perdendo para Barretos. Principalmente no ano em que as atrações foram: abertura com Fábio Júnior e depois com Leandro e Leonardo, Zezé de Camargo e Luciano, fechando com Chitãozinho e Chororó. Momentos de glória.

* E neste ano??? NADA... pois o rodeio foi CANCELADO!!! Falta de planejamento, de organização, de empenho, de tempo hábil para as devidas licitações e contratações. LAMENTÁVEL, profundamente lamentável!!! 

Lembrando que fato semelhante aconteceu antes em 2.014 quando também não houve festa. Aí, justiça seja feita ao conhecido Nei do Conisca quando, após mudar de lado partidário, por sinal ainda até hoje não bem explicado seu vira-vira (não aceito isso e nunca vou aceitar tal traição para com seu eleitorado, seja por quem for), ele como diretor nomeado da festa promoveu bons rodeios nos anos de 2.015 e 2.016.