. . . mais um acontecimento raro

                           Primeiro Natal com Lua Cheia desde 1.977

. . . em continuação ao tópico anterior

--- Claro que antes de fazer a publicação do tópico anterior, solicitei ao Dr. Abner, também por e-mail, autorização para isso. Ao que ele me respondeu da seguinte forma, até complementando seu comentário anterior :

"Irmão de fé, meu camarada Lauro. É claro que hoje apenas aprecio os acontecimentos se tornarem pura realidade em nossa vida. O tempo em que estive à frente do Hospital Santa Rosa de Lima, mesmo com diversos percalços políticos fruto da insanidade de algumas pessoas, nunca chegamos a precisar da indulgência pública até porque somente era necessário saber administrar bem e honradamente e isto nós fizemos, eu e a equipe toda que me acompanhava. Após 2010 só vi leigos tentando administrar o Hospital que, embora pequeno, precisa de quem conheça o ramo. Vejo atualmente gente de reconhecido conhecimento jurídico arrumando soluções paliativas e sem uma solução definitiva para os problemas do Hospital Santa Rosa de Lima. As dívidas trabalhistas vão continuar da mesma forma, caso não sejam pagas. A lei deve ser igual para todos, é claro que com exceção do LULA e da Dilma, uma vez que tais humanoides são diferentes. O hospital terá de pagar mais de cinco milhões de reais algum dia e este fato jamais deixará de atrapalhar a plena continuidade da atividade preponderante desse pobre município, com relação à saúde pública. Não é verdade? O que falta então? Falta a responsabilidade da Prefeitura na elaboração de um ACORDO na Justiça do Trabalho para o pagamento parcelado do débito sendo ela, a Prefeitura, responsável pela dívida parcelada no caso e colocar pessoas que saibam o que é um hospital e como administrá-lo

profissionalmente para que dê resultados financeiros que resultem na independência financeira do mesmo. Isto é possível? Claro que é. A Promotoria Pública poderia ingressar com uma ação de reconhecimento da responsabilidade solidária da Prefeitura sobre o Hospital junto ao juízo de direito cível ou mesmo fazendo com que o Hospital passe definitivamente  à Prefeitura, como já aconteceu noutras situações e com outras Prefeituras. Agora, não é somente passar para a Prefeitura, importa que esta saiba colocar alguém com conhecimentos técnicos na gerência do Hospital sob o comando da Secretaria da Saúde Municipal. Leigos não resolverão nada nunca.   Neste processo que eu enviei para você, meu ilustre amigo conhecedor do assunto na condição de médico, tem todo um estudo fundamentando juridicamente eventuais ações. Fora disso, tenho inúmeros casos que podem auxiliar a efetivação de um belo trabalho jurídico quanto ao chamado 'terceiro setor' que, na verdade, é a situação da Prefeitura perante este Hospital. Deixo bastante claro que não tenho o menor interesse em assumir nada em Hospital algum, sequer em Santos. Quero apenas ajudar com ideias que somente podem ser combatidas por pessoas sem conhecimento algum sobre a matéria e eventuais desafetos gratuitos meus. 

Claro, pode publicar sim. O processo é público e a cliente já autorizou a divulgação, uma vez que beneficiará todos seus ex-colegas. Outras ações também tiveram o mesmo deslinde. Agora, afirmo que não brigam por esse reconhecimento jurídico da responsabilidade da Prefeitura sobre os direitos trabalhistas dos empregados do Hospital, caso não queiram e não tiverem vontade de agir. Qualquer advogado de Serra Negra pode ajuizar a ação acima citada e acabar definitivamente com essa novela do 'Direito à Saúde Publica'.

Um forte abraço do seu amigo sincero Abner."

. . . que está apenas querendo ajudar

--- Recebi e-mail do Dr. Abner, atualmente residindo em Santos, mas continuando a acompanhar os assuntos serranos, apenas querendo colaborar, já que é profundo conhecedor do assunto em questão :

"Prezado amigo Lauro. A distância pode até nos separar mas a amizade transpõe montanhas e aproxima pessoas. Aproveito, inicialmente, para desejar a você e sua família, todas as felicidades que Deus pode nos dar e um ano de 2017 cheio de coisas boas em sentido amplo. Prezado amigo, tenho ouvido falar, como no meu tempo de Provedor, em uma taxa adicional nas diárias da hotelaria de Serra Negra. Nada deu certo sobre o caso naquele tempo. A criação de uma 'ong' para gerir o hospital não tem sentido quando a resposta consiste no pagamento da dívida de 20 anos atrás junto a Justiça do Trabalho. Todavia, obtivemos uma solução adequada para tal situação. Pela primeira vez conseguimos o reconhecimento da responsabilidade solidária da Prefeitura de Serra Negra para os problemas do Hospital Santa Rosa de Lima em relação a seus funcionários. Estou anexando um documento proveniente de um processo judicial que, de acordo com minha simples tese, reconheceu a responsabilidade solidária da Prefeitura de SN sobre as obrigações trabalhistas. O que falta então? Gente de coragem e estudiosa. Só isso! O Ministério Público, visando o bem da comunidade em termos de saúde e na forma da Carta Magna de 1988, entrar com uma ação declaratória requerendo a declaração da responsabilidade da Prefeitura tendo em vista a preservação dos serviços de saúde para o povo de SN e tornando o Hospital como entidade pública, como realmente ocorre. Os fundamentos dessa ação podem ser encontrados nos termos da ação Trabalhista Federal nº  0000917-40.2013,.5.15.0060 que ora tramita junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal este que deu ganho de causa para a reclamante que me autorizou a citar a referida ação, a qual é também prima do Vereador Marquezini.  Segue junto a cópia da Certidão do Acórdão."