Bom dia dr.
Estive hoje na promotoria e protocolei como abaixo. Recebi também carta da promotoria que diz que um inquérito foi aberto para apurar irregularidades da prefeitura nas três barras. Assim como outro inquérito foi aberto para apurar invasões de terra no bairro. Pode publicar tudo se quiser, obrigado e tenha um bom dia.
Ao promotor público de Serra Negra. Dr Gustavo Roberto Pozzebom
Referencia: oficio numero 271/2019 rcp.
Em referencia a resposta que tivemos com relação ao pedido de investigação protocolado recentemente temos a dizer:
Não se trata de problema individual, mas sim abrangente a todos os 28.000 contribuintes da cidade. No meu caso especifico já tenho advogado constituído trabalhando no caso, mas em relação aos outros contribuintes sócios da prefeitura e responsabilidade da promotoria representa-los e aplicar a JUSTICA que esta sendo negada. Meu próprio advogado disse que tem mais de mil processos envolvendo a prefeitura, os contribuintes e a Estancia Clube veraneio na cidade inteira e acredito que existem muito mais processos similares com outros loteadores. Cabe sim ao ministério publico verificar e aplicar soluções, pois tem algo muito errado nesta cidade. (o numero de processos diz tudo). Abuso de autoridade, desrespeito a lei e impunidade fazem com que isto se caracterize como antro de desrespeito a lei e não como administração municipal voltada para o bem estar segurança e justiça a todos seus sócios contribuintes patrões, (nos mesmos).
No mais recente vídeo da câmara municipal dia 04/11/2019 aos 58 minutos. (instruções e palavras do chefe do executivo, autoria do prefeito como abaixo). Desde quando o prefeito tem poder para autorizar o jurídico, o prefeito tem este poder, ou “as leis” conferem a ele este referido poder?
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Procuradoria Jurídica do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, bem como dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.
(lei inconstitucional que não existe e nunca existiu, ex-tunc).
De acordo com investigação que fizemos, o prefeito vem assaltando contribuintes passando por cima de leis de Brasília que determinam que valores inferiores a $ 1060,00 reais não podem ser executadas, mas o subordinado do prefeito Atilio Siloto (sem o DR) juntamente com o Cartório de protestos da cidade vem executando de qualquer maneira, o que constitui crime sério. Puro abuso de autoridade e cabe ao promotor agir em nome da cidade inteira, e que todos os valores (roubados) sejam restituídos. Foi espedida ordem judicial pela corte da cidade determinando que a prefeitura e cartório parem de assaltar contribuintes, mas nada disseram em devolver o que já foi assaltado. Estão executando o que chamam de divida ativa sem nem sequer servir intimação para pagamento e ouvir o que tem a dizer suas vitimas. (ambos, cartório e prefeitura). Fiquei sabendo que que meu CPF tinha sido bloqueado pelo empregado do prefeito Atilio Siloto e seus comparsas no cartório de protestos sem estes nunca tenham servido qualquer intimação. (não seria um caso de cadeia para os dois, puro abuso de autoridade, artigo 37 da constituição de impessoalidade). Em outras palavras, de acordo com o Juiz da suprema corte de Serra Negra a VS o senhor Sidney Ferraresso, aqui em Serra Negra não valem as leis de Brasília e os SERRANOS são condenados não em segunda quarta ou quinta instancia como em Brasília, somos considerados culpados já na instancia ZERROOOOOOOOO. Já nascemos condenados nesta cidade.
Por esta razão básica esta promotoria precisa agir.
Um dos pilares de justiça em qualquer governo é promover a igualdade, distribuição de renda, segurança, conforto e futuro melhor para seus constituintes, e nesta cidade certa classe politica tem tudo e os verdadeiramente pobres não tem nada. Pior ainda usam o poder publico para enfraquecer e sangrar suas vitimas com o único objetivo de se perpetuarem no poder. Estão promovendo desigualdade generalizada e aterrorizando quem ganha salario mínimo.
Nota: a lei na verdade não pode ser igual para todos, não se trata um vendedor de picolé nas ruas como o mesmo rigor que se trata um negocio de milhões $$$$ que vende picolés. Não se sequestra um veiculo avaliado em 1000 reais de um pobre da mesma maneira que se sequestra um veiculo ilegal de um empreendimento avaliado em milhões $$$ (DETRAN). Não se protesta um titulo de 500 reais de um pobre, da mesma maneira que um titulo de 500 reais de um comerciante rico. Gostaríamos de saber quanto o próprio prefeito pagou de IPTU no ano que se passou?
O departamento de JUSTIÇA neste país foi instituído justamente para intervir nestes casos com poderes para reverter ou anular ate mesmo decisões legais que escravizam os menos favorecidos. De acordo com a nossa constituição, o executivo não pode dar ordens, fazer leis ou impor o que quer que seja aos outros dois poderes, legislativo e judiciário. Infelizmente não e isto o que ocorre na câmara municipal de Serra Negra, mais conhecida como puxadinho do prefeito, e também parece que tem mais poderes que o judiciário quando anulou ordem judicial no meu caso que proibia ele mesmo de lançar IPTU nas minhas propriedades rurais. (decisão de 2013 anexa).
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