--- Pelo jeito a atual administração municipal serrana, a exemplo do que já acontecia na anterior, causa reclamações em tudo o que diz respeito a respostas ao que lhe é indagado, sejam respostas aos requerimentos dos vereadores, seja em relação a dúvidas da população. Foi só postar o tópico anterior falando em ATRASO , já causou esta que veio via zap, o que corrobora as deficiências da equipe que assessora o prefeito. Vejam:
"E por falar em atraso, essa é uma questão que a administração está indo bem. Perguntas e requisições de informação em atraso pelo sistema E-ouve da Prefeitura.
A Prefeitura possui um sistema de ouvidoria chamado E-ouve, criado para atender a lei federal de 13.460 de 26 de junho de 2017, lei esta que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Essa lei exige que a administração pública possua um sistema de ouvidoria para seus usuários e, a resposta por parte do poder público precisa ser dada em no máximo 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
O que vemos no print do sistema, é que praticamente a metade das solicitações feitas à Prefeitura (amarelo e vermelho) estão com as respostas em atraso, descumprindo assim, a referida lei.
Qualquer cidadão tem direito de acesso a esse sistema E-ouve e disponibiliza os gráficos acima, do desempenho do órgão público local (Prefeitura).
As Prefeituras são obrigadas a ter um sistema de ouvidoria com regras ditadas por essa lei, como por exemplo tempo de resposta o qual em boa parte não está sendo cumprido."
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