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sábado, 3 de setembro de 2022

. . . o desabafo do homem do chapéu

Não consigo entender a Justiça brasileira.  Em 2013 determinou que um cidadão (eu) deveria ser isento de IPTU. Em 2019 confirmou esta decisão. (Duas sentenças) no mesmo tom. Em 2022 revoga tudo e obriga este cidadão a pagar tudo retroativo a 2013. 

Nota: Este cidadão e’ um idoso que pelo Estatuto do Idoso não deveria pagar IPTU (lei do Estatuto do Idoso) em residência única na área rural (sem serviços). Idoso este com renda minima de um salário de 1100 $$ por mês. E ainda assim o obriga a pagar juros, correção, multa, honorários e outras coisas inventadas pela Prefeitura. Cancelaram até mesmo o que havia sido pago e estão obrigando a pagar em triplo aquilo que devia originalmente.  

Resultado: Não tem como pagar este abuso judicial. Daí então o juiz e a Prefeitura querem a única propriedade que tem este idoso. Serei obrigado a ir viver debaixo de alguma ponte na cidade???  Onde está também a lei que diz que tudo prescreve depois de 5 anos???

Para piorar ainda mais ninguém dentro da Prefeitura paga IPTU, especialmente o prefeito, o procurador do prefeito e dezenas de outros. Estão as cobranças da Prefeitura em sincronia com as leis e a decisão judicial, ou melhor em sincronia com os interesses dos políticos??????
Entrei em contato com a Prefeitura. Nem mesmo os funcionários da Prefeitura que não são advogados, sabem como interpretar estas decisões judiciais e especialmente esta última. Também, só tem Tiririca ali, não dá mesmo...

Édison Carneiro (por minha conta e risco).

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