Lei de autoria do deputado Roberto Felício (PT) colocou fim à Lei da Mordaça, instrumento criado na ditadura militar que proíbia o funcionário de "referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da administração".
--- Numa visão ampla e liberal, aí segundo o Google, ela não existe mais. Pelo menos não é pra existir mais, na teoria! Na prática subjetivamente ela continua existindo em toda sua plenitude, se não pela definição, mas sim pela sua maneira de aplicação. A prova está aqui neste próprio blog. Senão vejamos. Enquanto seu administrador liberava o conteúdo de comentários dos leitores sem necessidade da divulgação dos seus nomes próprios, embora sabendo suas origens, a sessão "Tribuna do Povo" pululava, isto é, era frequente. Foi só impor a necessidade de também se divulgar os nomes dos críticos, reclamadores e/ou denunciantes e a participação popular caiu vertiginosamente. Indiretamente é uma lei da mordaça ou um tolhimento da liberdade de expressão num regime que se diz democrático, mas que no entanto, vive e sobrevive sob as rédeas da censura e da escravidão, num autêntico império do medo, que é a primeira "lei" do chamado coronelismo em todos os níveis da política nacional. Até quando??? Até sempre!!!
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