Serra Negra, 03 de Outubro de 2014.
Prezado Lauro Corrêa.
Como é de seu conhecimento e da população serrana, no ano de 2012, tive a honra de exercer interinamente o mandato de vereador na Câmara Municipal de Serra Negra. Dentre os projetos de leis que apresentei e que foram submetidos à votação em plenário, um deles transformou-se na Lei nº 3.587, de 4 de Dezembro de 2012, sancionada pelo Prefeito Bimbo, que instituiu o Movimento Outubro Rosa.
Estamos iniciando o mês de outubro, e nesse mês uma grande conscientização é feita no mundo todo sobre a importância da prevenção do câncer de mama, com diversas campanhas.
Pelas informações que obtive no facebook da Prefeitura, em 2013, foram realizados exames de mamografia, no Ame de Atibaia e Hospital Universitário de Bragança Paulista.
Gostaria, através de seu blog, que é um baluarte na divulgação de tudo o que ocorre em nossa cidade, o qual denomino “um instrumento de defesa do povo e da cidade de Serra Negra”, pedir a você que pudesse divulgar a existência dessa Lei, e juntos, cobramos a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, que execute essa Lei, e que os vereadores da Câmara Municipal possam fiscalizar.
A Justificativa que usei para esse projeto quando apresentado no Poder Legislativo foi:
“Outubro Rosa é o nome dado a mobilização global que ocorre ao longo deste mês, e que sempre conta com a participação de celebridades e edifícios famosos que se vestem e se iluminam com a cor para chamar atenção para o problema. O “Outubro Rosa” tem como foco principal a prevenção do câncer, destacando a importância da mobilização social e conscientização da prevenção da doença.
O desafio, de acordo com os especialistas, é sensibilizar a população de que é possível evitar grande parte dos tumores com mudanças no estilo de vida e ainda alertar que, com detecção precoce e o tratamento correto, mais de 90% dos cânceres tem cura.
O objetivo da campanha é Socializar informações sobre a importância da prevenção e detecção precoce do câncer envolvendo o poder público, voluntários, entidades afins, profissionais de saúde, instituições de ensino e a população em geral.
A sociedade poderá aderir participando das palestras, da caminhada e principalmente colorindo suas fachadas, com fitas, decorações ou iluminações cor de rosa. Outra forma de participar é procurar os serviços de saúde para realizar consultas de rotina ou estimular alguém a fazê-lo”.
Agradeço imensamente sua atenção e desejo que essa Lei possa ajudar no combate ao câncer de mama, com campanhas de prevenção e conscientização.
Obrigado, Deus o abençoe. E abençoe grandemente a nossa querida Serra Negra e seu povo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA
Advogado e Ex-Vereador de Serra Negra
Segue na íntegra a Lei sancionada:
LEI Nº. 3.587 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
Projeto de Lei nº 98 / 2012
Autoria: Vereador Alexandre da Cunha Moreira
(Institui o Movimento OUTUBRO ROSA no Município de Serra Negra, conforme especifica)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o movimento OUTUBRO ROSA, no mês de outubro de cada ano respectivamente, no município de Serra Negra/SP.
Parágrafo único. Fica designado o último domingo do mês de outubro para manifestação popular (caminhada ou passeata) para conscientização do Combate ao Câncer de Mama.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 4 de dezembro de 2012.
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.
JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS
- Secretário -
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