. . . o Plano Municipal de Saneamento Básico

--- Correspondência recebida e pela importância do assunto a transcrevo na íntegra : 

"Conforme convite divulgado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, foi realizada as 19:00 do dia 19/11/2015 no Palácio Primavera, a segunda audiência pública para apresentação do Plano de Saneamento Básico de Serra.

O plano foi elaborado por respeitadas empresas de projeto e consultoria de São Paulo e dão um panorama da situação atual de como se encontram os serviços de coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos e da drenagem urbana. Fazem também uma projeção para o futuro e propõe ações.

Participei de ambas as audiências públicas e apontei a ausência de uma política de proteção superficial dos solos para combater erosão, carreamento de solo e assoreamento que entopem os sistemas de drenagem urbana (bueiros e galerias) e natural (córregos e ribeirões).

Nas duas audiências salientei a importância da necessidade de se proteger os solos superficiais e de que não é eficiente gastar quantias significativas de verba pública com desassoreamento e/ou em intervenções localizadas na rede de drenagem se não houver em paralelo um rigoroso combate à erosão.

Infelizmente o plano de saneamento foi pouco discutido e, as apenas duas audiências públicas no meu modo de ver foram insuficientes para discutir o assunto com profundidade.

Estranho ver que o próprio Plano Municipal de Saneamento Básico (item 2.1.3 página 12 e item 4.3 na página 99) cita pelo menos duas vezes a questão da susceptibilidade à processos erosivos dos solos que ocorrem na região, porém, nenhum capítulo trata de propor proteção destes para minimizar erosão, carreamento e assoreamento.

Estranho até porque pelo menos duas fotos (foto 4.15 e foto 4.16) de canalizações apresentadas no Plano De Saneamento parecem mostrar material assoreado.

Estranho ver que há mais pontos do sistema de drenagem que mereceriam avaliação já que qualquer chuva mesmo de média intensidade já provoca o alagamento parcial do leito carroçável.

Citei pelo menos dois exemplos de ruas de terra com fortes declividades que sofrem forte erosão e carreamento de solo nos dias de chuva. Esse solo carreado vai inevitavelmente chegar na drenagem urbana e na drenagem natural, entupindo bueiros, galerias, córregos, ribeirões, lagoas, etc. Depois gasta-se dinheiro público para limpeza, desobstrução e desassoreamento. Sim, dinheiro público, o meu, o seu, o de todos nós que já pagamos uma das mais altas taxas de impostos do mundo.

Lembrei as diversas obras de terraplenagem que deixam os solos expostos a processos erosivos. Não há preocupação em proteger os solos contra a erosão e, numa região que os solos são sabidamente susceptíveis a processos erosivos, inevitavelmente ocorre a erosão, carreamento, assoreamento.

Existem até leis municiais que obrigam o recolhimento e encaminhamento adequado das águas pluviais (canaletas e escadas hidráulicas) e da imediata proteção dos solos. Existem também recomendações nas normas técnicas. Não dá para entender tantas situações expondo os solos.

Frustrado com o caminho destas audiências públicas. Frustrado pela limitação do tempo de debate de assuntos importantes (apenas duas audiências públicas).

Na audiência do dia 19/11/2015 meia-dúzia de “gatos pingados” presentes e apenas um vereador. Até os prováveis futuros candidatos nas eleições de 2016 parecem não se interessar por temas que afetam o dia a dia da cidade. Em breve a Câmara Municipal receberá tal projeto de lei e terá que discutir e aprovar, ou não, este plano.

Outro exemplo recente aconteceu com o Projeto de Lei de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Até hoje não houve a prometida quinta audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Mobilidade e Acessibilidade que, aliás, já deveria ter sido encaminhado à Câmara Municipal.

Enquanto isso, continuaremos a ver Serra Negra sem mobilidade e acessibilidade adequada, sem calçadas, ou com calçadas obstruídas ou esburacadas, tráfego sem fluidez, diversas travessias com pontos cegos, carência de vagas de estacionamento, solos desprotegidos susceptíveis à erosão, carreamento, assoreamento de drenagens, pontos de alagamento e, até eventualmente, instabilizações localizadas de taludes (artificiais ou naturais).

Talvez a população só comece a se interessar por estas questões quando o Executivo propor e o Legislativo aprovar criação de novas taxas para permitir a execução das intervenções pretendidas ou mesmo aumentar as taxas já existentes.

Sim, no Plano Diretor existe a sugestão de criação de taxas, como por exemplo:

·         - a citada na página 151  que diz: “Recomenda-se a criação de uma taxa média mensal em torno de R$9,60 por domicílio para a viabilização do sistema de resíduos sólidos conforme planejado” ou;

·        -  a citada na página 152 que diz: “para o sistema de drenagem ser sustentável, recomenda-se uma taxa de prestação dos serviços, de modo que haja receita, podendo esta taxa ser incluída em outras já existentes.

No final, a conta sempre chega para o contribuinte.

Em 2016 pela lei deveríamos rever o Plano Diretor que é de 2.006. Vamos torcer que haja mais tempo, mais discussão.

Boa semana a todos."

 

at.

 

Marcelo de Souza