--- Claro que antes de fazer a publicação do tópico anterior, solicitei ao Dr. Abner, também por e-mail, autorização para isso. Ao que ele me respondeu da seguinte forma, até complementando seu comentário anterior :
"Irmão de fé, meu camarada Lauro. É claro que hoje apenas aprecio os acontecimentos se tornarem pura realidade em nossa vida. O tempo em que estive à frente do Hospital Santa Rosa de Lima, mesmo com diversos percalços políticos fruto da insanidade de algumas pessoas, nunca chegamos a precisar da indulgência pública até porque somente era necessário saber administrar bem e honradamente e isto nós fizemos, eu e a equipe toda que me acompanhava. Após 2010 só vi leigos tentando administrar o Hospital que, embora pequeno, precisa de quem conheça o ramo. Vejo atualmente gente de reconhecido conhecimento jurídico arrumando soluções paliativas e sem uma solução definitiva para os problemas do Hospital Santa Rosa de Lima. As dívidas trabalhistas vão continuar da mesma forma, caso não sejam pagas. A lei deve ser igual para todos, é claro que com exceção do LULA e da Dilma, uma vez que tais humanoides são diferentes. O hospital terá de pagar mais de cinco milhões de reais algum dia e este fato jamais deixará de atrapalhar a plena continuidade da atividade preponderante desse pobre município, com relação à saúde pública. Não é verdade? O que falta então? Falta a responsabilidade da Prefeitura na elaboração de um ACORDO na Justiça do Trabalho para o pagamento parcelado do débito sendo ela, a Prefeitura, responsável pela dívida parcelada no caso e colocar pessoas que saibam o que é um hospital e como administrá-lo
profissionalmente para que dê resultados financeiros que resultem na independência financeira do mesmo. Isto é possível? Claro que é. A Promotoria Pública poderia ingressar com uma ação de reconhecimento da responsabilidade solidária da Prefeitura sobre o Hospital junto ao juízo de direito cível ou mesmo fazendo com que o Hospital passe definitivamente à Prefeitura, como já aconteceu noutras situações e com outras Prefeituras. Agora, não é somente passar para a Prefeitura, importa que esta saiba colocar alguém com conhecimentos técnicos na gerência do Hospital sob o comando da Secretaria da Saúde Municipal. Leigos não resolverão nada nunca. Neste processo que eu enviei para você, meu ilustre amigo conhecedor do assunto na condição de médico, tem todo um estudo fundamentando juridicamente eventuais ações. Fora disso, tenho inúmeros casos que podem auxiliar a efetivação de um belo trabalho jurídico quanto ao chamado 'terceiro setor' que, na verdade, é a situação da Prefeitura perante este Hospital. Deixo bastante claro que não tenho o menor interesse em assumir nada em Hospital algum, sequer em Santos. Quero apenas ajudar com ideias que somente podem ser combatidas por pessoas sem conhecimento algum sobre a matéria e eventuais desafetos gratuitos meus.
Claro, pode publicar sim. O processo é público e a cliente já autorizou a divulgação, uma vez que beneficiará todos seus ex-colegas. Outras ações também tiveram o mesmo deslinde. Agora, afirmo que não brigam por esse reconhecimento jurídico da responsabilidade da Prefeitura sobre os direitos trabalhistas dos empregados do Hospital, caso não queiram e não tiverem vontade de agir. Qualquer advogado de Serra Negra pode ajuizar a ação acima citada e acabar definitivamente com essa novela do 'Direito à Saúde Publica'.
Um forte abraço do seu amigo sincero Abner."
3 comentários:
Não entendo de leis, mas acho que não é certo e a OAB deveria investigar a conduta de um advogado que era provedor do hospital, depois se utiliza deste privilégio para ingressar com ação judicial contra a instituição. Acho um absurdo
Anônimo de 28/12/2015 - 15:06. Quando confessadamente afirma não conhecer nada de leis, especialmente com relação a Lei nº 8.906/94 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil em seus artigos 28/34. Caso queira a OAB/SP ou mesmo a subsecção de Serra Negra, com meu conhecimento e autorização póderá fazê-lo. No entanto, digo prefacialmente que, durante 46 anos de advocacia NUNCA tive nenhum problema infracional ou de ética profissional. Acontece que o anônimo, mesmo confessando sua ignorância técnica, deve entender que as ações foram propostas porque o Hospital estava errado com a obrigações legais por culpa da Prefeitura que, normalomente atrasava muito os minusculos repasses financeiros, isto quando o fazia. Os livros da Hospital estão lá guardados com a entidade. O importante para mim e para os empregados é que consegui a responsabilização da Prefeitura de Serra Negra pelos encargos trabalhistas dos funcionários, mantidos hoje e integralmente pela Prefeitura, também condenada, como demonstra a cópia da decisão enviada para esclarecimento. Sua colocação, indigesto anônimo covarde, não tem fundamento legal algum e, em vez de aplaudir a Justiça do Trabalho de Segundo Grau pela justa sentença que só ajudou a coibir os abusos da Prefeitura de Serra Negra para com os funcionários que prestam serviços à mesma, sem qualquer vigilância ou verificação de contas das verbas repassadas ao Hospital. Pobre anônimo, ignorante e confuso mentalmente, meu recado para você que, pessoalmente é contra mim, por motivos óbvios politiqueiros e safados, CALE-SE UMA VEZ QUE NÃO SABE DE NADA.
Dr. Lauro, desejo um bom retorno e muita paciência pra poder aturar idiotas anônimos, covardes. Quero agora e em seguida esclarecer que a sentença não fala de qualquer eventual incompatibilidade sobre a ação e relativa ao meu patrocínio das ações. Algumas já começaram a ser pagas. O Hospital estava e ainda está errado e a Prefeitura tem responsabilidade sobre tais pagamentos. De todas as ações judiciais trabalhistas contra o Hospital teve, a responsabilidade da Prefeitura de Serra Negra configurada no Tribunal em Campinas? NENHUMA!!!!! Será que o anônimo já citado pretenda ver paciente morrendo na rua por falta de saúde pública e o único Hospital da cidade mais falido do que já está?
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