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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

. . . onde estão as questões duvidosas

--- Esclarecendo a população os pontos em que o bicho está pegando, o blog recebeu agora à noite do Dr. Munhoz o seguinte texto (acho que muita gente não vai dormir bem essa e outras noites) :

"Serra Negra, 16 de novembro de 2.017 
Lauro, boa noite.
Não tardou a publicação de nosso comentário, e o nosso telefone não parou de tocar, dando mostras do alcance e do prestígio do blog. Parabéns!
Na realidade, algumas pessoas pediram para que destacássemos o que contém o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São irregularidades apontadas pelo órgão de fiscalização externa, quais sejam:
1. Na educação, a Prefeitura apresenta percentual de aplicação desfavorável ao que é estabelecido na Constituição da República;
2. Na saúde, não foi suficiente a aplicação, considerando-se a despesa paga;
3. Não se editou a lei que trata do Plano de Mobilidade Urbana;
4. O Contador exerce também, e simultaneamente, a função de controlador interno;
5. Não foram adotadas providências para recebimento dos precatórios devidos pela Fazenda do Estado de São Paulo;
6. Existem dois professores, na ativa, sem formação superior;
7. Não existe conta específica para movimentação dos recursos oriundos dos royalties;
8. Deve-se mais do que era o débito original para o Serviço de Previdência Municipal (foram pagas 90 parcelas de 240);
9. Tem-se falhas no Almoxarifado Central da Prefeitura e na Farmácia Central da Prefeitura (diz respeito a bens materiais e ao patrimônio). Fala-se que é precário o controle de estoque no almoxarifado e falho o controle patrimonial na farmácia;
10. Constatou-se a falta de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos;
11. A Prefeitura não atende aos preceitos de transparência fiscal e às instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, descumprindo, ainda, as suas recomendações/determinações;
12. A Prefeitura entregou intempestivamente as documentações ao sistema AUDESP;
13. Não divulgam, na página eletrônica do Município, as informações alusivas aos procedimentos licitatórios.
Vou procurar responder as demais questões levantadas, e até uma próxima oportunidade.
Um forte abraço, José Geraldo Jardim Munhóz."

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