--- Taí uma iniciativa boa e necessária que merece elogio, incentivo e divulgação. Agora é por em prática :
Prefeitura de Serra Negra cria campanha: “Por uma calçada mais limpa!”
A Prefeitura de Serra Negra lança nesta segunda-feira (19) a campanha institucional “Por uma calçada mais limpa!”. O objetivo da ação é conscientizar os moradores sobre as penalidades para práticas comuns que são coibidas por lei. O poder público pode notificar e, caso seja necessário, multar os infratores.
De acordo com a Lei Municipal n° 2.711/2002, os proprietários de terrenos devem mantê-los limpos, murados e com passeios dentro dos padrões estabelecidos pela municipalidade (contra piso em concreto desempenado e sem buracos). Também é proibido obstruir a calçada com materiais de construção e jogar lixo ou entulho em vias públicas.
A Lei diz que a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel e quem descumprir a Lei será noti
ficado e a prefeitura vai exigir que a situação seja regularizada no tempo determinado pelo texto legal.
“Com a colaboração de cada proprietário e mais o trabalho da prefeitura por meio da nossa secretaria de Serviços Municipais, teremos uma cidade mais limpa”, salientou o Chefe do Executivo.
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